Tem direito a requerer nacionalidade portuguesa, o estrangeiro (nascido fora de Portugal) que é filho, neto ou bisneto de cidadão português, casado ou em união estável com cidadão português, descendente de judeus sefardistas portugueses, residente legal em território português (com tempo de residência superior a cinco anos), filho de estrangeiro adotado por cidadão português, nascido […]

A grande vantagem de protocolar os pedidos de nacionalidade diretamente em Portugal em detrimento daqueles iniciados com intermédio dos Consulados é o ganho de tempo, já que em Portugal os pedidos podem ser até um ano mais rápido do que aqueles iniciados pelos Consulados. Por esta razão, não restam dúvidas de que protocolar um pedido […]

As principais alterações na Lei de Nacionalidade Portuguesa foram: – ALTERAÇÃO DOS LAÇOS DE EFETIVA LIGAÇÃO PARA AS NACIONALIDADES DE NETOS Uma das principais alterações é com relação à necessidade de comprovação dos laços de efetiva ligação à comunidade portuguesa por parte dos netos. Anteriormente era necessário que os netos de nacionais portugueses comprovassem residência […]

Sim! Para obter sua cidadania portuguesa, o neto de português precisa comprovar conhecimento suficiente da língua portuguesa e a não condenação a pena de prisão igual ou superior a 3 anos, com trânsito em julgado da sentença, por crime punível segundo a lei portuguesa.

Em Portugal, as certidões de nascimento, batismo e casamento são chamados de assentos. São documentos necessários para instruir diversos tipos de processos.

É uma espécie de registro, que deve ser realizado em Portugal, de um documento expedido no exterior, para que tenha efeito legal. TRANSCRIÇÃO DE CASAMENTO: Ato através do qual o casamento de um português, realizado no estrangeiro, é comunicado à Conservatória do Registo Civil onde ele está registado, a fim de que seja averbado no […]

A busca é realizada quando o requerente tem informações a respeito do seu antepassado. Pode ser nome completo, data e local de nascimento, a certidão de nascimento ou outro documento de identificação. Neste caso é preciso fazer a busca para atualização (segunda via) do documento em questão. Já a pesquisa se faz necessária quando o […]

O passaporte português é um dos mais poderosos do mundo, permitindo viagens a mais de 191 países sem a necessidade de visto ou com visto na chegada, incluindo muitos países da UE e destinos populares na América do Norte, América do Sul e Ásia. Cidadãos portugueses podem residir, trabalhar e estudar em qualquer país da […]

Se você tem filhos, ou pretende ter, saiba que poderá passar a nacionalidade portuguesa para eles por Jus Sanguinis, que quer dizer Direito de Sangue. Isso porque a cidadania portuguesa é hereditária. Então, seus filhos também poderão passar para seus netos e assim por diante.

Conservatórias são repartições públicas portuguesas em que são feitos registros de diversas naturezas, como registro civil, predial, de automóveis, comercial.

Distrito é um conjunto de concelhos equivalente a Estado. Concelho equivale a Município. Freguesia é um conjunto de bairros.

A AIMA (Agência para a Integração, migrações e asilo) é o órgão de segurança que tem a missão de controlar as fronteiras e os cidadãos estrangeiros que vivem em Portugal.

NIF (Número de Identificação Fiscal) em Portugal é um número único atribuído pela Autoridade Tributária e Aduaneira a cada cidadão ou empresa para fins fiscais. É equivalente ao CPF no Brasil e é essencial para realizar diversas atividades, como: Abrir uma conta bancária Trabalhar Declarar impostos Comprar ou alugar imóveis Contratar serviços como internet, telefone […]

Com um passaporte português, você tem acesso facilitado a diversos países ao redor do mundo. O passaporte português permite entrada sem visto em 191 destinos, posicionando-se entre os mais valiosos globalmente. Europa: União Europeia e Espaço Schengen: Livre circulação sem necessidade de visto. Outros países: Albânia, Andorra, Bósnia e Herzegovina, Geórgia, Irlanda, Kosovo, Macedônia do […]